UM DIREITO DESNECESSÁRIO

Olhando para notícias atuais de cunho internacional nos jornais, algo me chamou a atenção: bombardeios a lugares públicos com armas de fogo nos Estados Unidos ocorrem com absurda frequência. Esse triste fato é consequência da facilidade de o cidadão estadunidense obter uma arma de fogo e também de a posse de armas em seu território ser considerado um direito fundamental de autodefesa, sustentado na Segunda Emenda da Constituição Americana.

A fácil obtenção de armas de fogo facilita muito que ataques a mão armada ocorram. Não é difícil acreditar na hipótese de que se existisse uma checagem mais rigorosa na autorização da posse de armamentos e leis mais restritivas quanto à compra e uso de armas de fogo, muitos desses ataques relatados nos jornais poderiam ter sido evitados. Apesar da necessidade de um cidadão precisar de uma licença para portar arma de fogo, ainda é muito simples um civil obter a permissão necessária para comprar uma, levando em consideração a inexistência de uma lei federal sobre permissões para compra e posse de armas, uma vez que as leis que regem o controle sobre armamentos serem estaduais, ou seja, variam de Estado para Estado.

 
O fato preocupante é que muitos ataques aconteceram com pessoas portando armas legalizadas, como na Escola Sandy Hook (Newtown, Connecticut) no dia 14 de Dezembro de 2012, onde 20 crianças foram mortas. Outro ataque desse gênero ocorreu em um cinema em Denver, Colorado, onde 12 pessoas foram mortas, em julho do mesmo ano. O bombardeio mais grave envolvendo civil com posse de arma de fogo ocorreu em Abril de 2007, em que 32 pessoas foram mortas na Universidade de Virginia. Tendo em vista esses três tristes acontecimentos, concluímos que a efetivação de leis que dificultem o acesso de civis a armas de fogo é extremamente necessária para evitar que ataques como os descritos acima ocorram.

Qualquer discussão que acontece no Congresso Estadunidense esbarra na Segunda Emenda da Constituição Americana, que defende a posse de armas. O principal empecilho para que leis restritivas sejam efetivadas é que os americanos veem a posse de armas como uma “conquista de liberdade individual”. Assim sendo, que nenhum dos dois maiores partidos políticos americanos, Republicanos e Democratas, querem anular a lei, deixando intocável a situação da posse livre de armas.

Vale a pena pensar que nada adianta uma “liberdade individual” se a “segurança coletiva” não estiver garantida, deixando a população cada vez mais insegura, tendo em vista os muitos ataques desse gênero que assombram o país ao longo da última década.

O atual presidente reeleito do país, Barack Obama, já garantiu que tem em seu plano de governo medidas que restringem e limitam a venda de armas de fogo, estabelecendo exigências mais severas para a obtenção de uma arma e proibição de venda de armas de artilharia pesada. O esperado aqui é que tais medidas sejam aprovadas pelo Congresso Americano, para que bombardeios futuros sejam evitados e que mais nenhuma vida sucumba à mercê de objetos tão nocivos para a vida humana.

Rafael Novelo, acadêmico do curso de Letras da UTFPR campus Pato Branco.