ANTES TARDE DO QUE NUNCA

O número de crimes  hediondos praticados por menores de 18 anos no Brasil é assustador. E cada vez mais, alimentada pela sensação de impunidade,  a sociedade debate e cobra das autoridades a redução da maioridade penal para tais crimes. Assassinatos e estupros, cometidos por menores de 18 anos, são crimes que, sem dúvida, devem ser punidos com mais rigor pela lei.

O fato é que, protegidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente e por um código penal desatualizado,  jovens de todas as classes sociais são incentivados a entrar para o mundo do crime cada vez mais cedo. Praticando crimes como  pequenos furtos, vandalismo e tráfico de drogas, esses jovens acabam perdendo suas referências e passam a viver à margem da socidade, ignorando e desafiando suas leis. Infelizmente, o Brasil não tem evoluído na questão de penas mais severas para menores, já que os crimes graves são punidos aqui apenas com medidas de recuperação sócio-educativas. Em países como Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, não existe idade mínima para a aplicação de penas mais severas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos. No Brasil, o mesmo direito dado ao jovem para votar e escolher seus governantes,  já à partir dos 16 anos, contraria a ideia de que esse mesmo jovem não tem plena consciência de seus atos e crimes, praticados contra os seus semelhantes.

A maior preocupação em torno da redução da maioridade penal no Brasil  diz respeito ao receio que parte da sociedade tem de não ver resultados positivos com a mudança das leis, pelo fato de não existir uma estrutura prisional adequada para manter e recuperar esses jovens. A lentidão dos processos e julgamentos criminais, a  lotação e precariedade das prisões brasileiras são uma realidade, mas esses são fatos que revelam o descaso das lideranças políticas com a questão da segurança pública.

Somente com uma reforma geral no sistema judiciário e prisional e uma redução da maioridade penal em etapas, feita inicialmente com  um trabalho de   conscientização,  prepararando a sociedade para a nova realidade,  será possível mudar este cenário no futuro. Como uma transformação cultural, a  redução da maioridade penal terá resultado a longo prazo. É preparação das novas gerações, mais conscientes e responsáveis.

Antonio Marcos Garcia, acadêmico do curso de Letras da UTFPR campus Pato Branco.