Quando se fala em cota social ou em ação afirmativa, como também são chamadas, o que podemos compreender sobre isso, é que foi uma medida criada e implantada pelo governo, em busca de dar acesso ao ensino superior a pessoas de baixa renda, negros, deficientes e indígenas. Para algumas pessoas, as cotas são justas e necessárias, para outras, no entanto, elas representam uma forma de preconceito.
O fato é que se há sujeitos diferentes, sendo tratados de modo igual, a desigualdade é reproduzida. No contexto nacional da educação, essa frase faz todo sentido, ainda mais quando se trata de cotas sociais nas universidades federais. O sistema de cotas não concede privilégios aos que se encaixam nessa categoria, é apenas uma condição de igualdade, um tanto quanto artificial, que auxilia o selecionado para uma oportunidade que não conseguiria devido à suas condições.
Dizer que todos têm igual capacidade para entrar numa instituição federal de ensino é refugiar-se do problema. As diferenças entre as escolas públicas e particulares é o motivo dessa discussão, pois o abismo entre as duas deixa claro o descaso dos governos estadual e federal com a educação pública. O profissional da educação pública não é valorizado como deveria, assim como o ambiente escolar, em muitas vezes, não favorece o aprendizado, até dificulta-o. Fatos assim levam cada vez mais o estudante a ficar estático, pois ele sozinho não tem recursos para evoluir na escola, além do mesmo não perceber finalidade nisso, pois não recebe incentivo.
A ação afirmativa é uma alternativa devido ao investimento considerado baixo do governo no ensino público. No entanto, negar as cotas e argumentar que investir no problema da educação é a solução, nos nossos dias, é uma ideia utópica. Mesmo considerando que o Brasil investisse muito pesado na educação, aliando isso ao engajamento na política nacional, os resultados não seriam imediatos, levando em conta o tamanho da nação. É um planejamento de longo prazo, seriam décadas até chegar a algum resultado satisfatório.
Quanto as críticas ao sistemas de cotas, há o argumento de que as cotas sociais contribuem ao aumento das desigualdades sociais, porque em nossa Carta Magna estão estampados os Direitos Individuais e coletivos dos cidadãos, mais precisamente no Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” entretanto para conseguir buscar a igualdade, “devemos tratar os desiguais de maneira desigual, de tal modo a colocar um fim a todas as desigualdades”.
A ideia de igualdade entre todos, no papel da lei, é digna, mas está longe de ocorrer na realidade nacional, e essa “diferença” pode ser notada, não apenas na educação, também no mercado de trabalho.
Concluindo, a necessidade das cotas nas universidades se deve a má qualidade na educação básica do sistema público. Essa solução não virá da noite para o dia, mas precisa começar imediatamente. Mas as cotas não irão resolver essa problemática? Ledo engano. Porém, no momento, a ação afirmativa é a opção mais plausível. Não resolve o problema, mas enquanto cobramos do governo investimentos de direito como os 10% do PIB nacional para a educação, muitos jovens com potencial que antes não conseguiriam entrar em uma instituição federal, agora terão sua chance.
Jonathan Luiz Palavicini, acadêmico do curso de Letras - Português/Inglês da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) campus Pato Branco.
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