É de conhecimento geral que muitos jovens
menores de idade vivem em situações precárias nas ruas e que não tem uma
educação adequada, por isso roubam, matam e cometem outros crimes. Em encontro
a isso está sendo votada a redução da idade penal, que atualmente é 18 para 16
anos, com o intuito de diminuir as incidências criminais. No entanto, a lei que
serviria para prender menores de idade não ajudará a reduzir o problema, mas
fará com que eles saiam da prisão ainda mais agressivos.
Segundo um estudo feito pela Unicef, em
estimativas com base em relatórios da violência divulgados pelo governo e por
estudiosos entre 2002 e 2012, em que mostra 2,8% dos assassinatos cometidos por
menores, sendo que apenas 1% deles são cometidos por jovens entre 16 e 17 anos
indicando um número muito baixo de homicídios nesta faixa etária. A porcentagem
mostra que não o problema não está nessa parcela da população e a redução da
maioridade penal seria ineficiente, já que não atinge a maioria responsável
pelas infrações.
Além disso, a presidente da fundação casa,
Berenice Giannella, diz que o retorno dos jovem para sociedade depois de passar
pelo sistema prisional é muito mais difícil do que se ele for para um centro de
sócio educação. Berenice Giannella tem uma vasta experiência com a
ressocialização de jovens com histórico criminal. O relato dela demonstra que a
prisão não é o melhor caminho para a inserção do jovem no meio social depois de
ter cometido um crime. Ela acrescenta que o índice de reincidência dos jovens
que passam pela fundação casa é de 15%, número considerado baixo por ela.
Ademais,
já existe uma lei que atribui aos jovens as consequências de suas ações. O
estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o dever de aplicar medidas
socioeducativas no intuito de melhorar a educação do menor infrator. É
fundamental fazer com que isso seja cumprido, afirma Antônio Funari Filho,
Presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. Como dito anteriormente,
a ressocialização de um jovem que recebe medidas socioeducativas é facilitado,
pois o lado social é trabalhado juntamente com a educação.
Apesar de tudo o promotor Fabio José Bueno,
da Justiça do Departamento da Infância e Juventude, relata que os jovens
praticam os atos infracionais pois não são punidos na medida certa. A pena tem
função de intimidação e a medida socioeducativa não tem. É importante saber que
o crime não compensa, que haverá uma pena, uma punição. Entretanto, os 15 % de
reincidência citados por Giannella demonstram que a educação dos jovens tem
muita força no que diz respeito aos seus crimes, pois 85% dos que recebe
medidas socioeducativas não voltam a cometê-los.
Portanto, a redução da maioridade penal não
seria uma forma ideal para ensinar os jovens a melhorar. Dados estatísticos,
relatos de especialistas no assunto até mesmo o estatuto do adolescente mostram
que o problema não está na faixa etária tratada pela lei e que a prisão não é a
melhor maneira de repreende-los. A socioeducação parece ser a melhor forma para
tratar jovens infratores, umas vez que não estão preparados para o sistema
prisional Brasileiro.
Willi, aluno do segundo ano do Ensino Médio do
Colégio Estadual La Salle, na cidade de Pato Branco, no ano de 2015.
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