O EFEITO DE PUNIR SEM EDUCAR

        O Brasil é um país marcado pela violência, possui altos índices de criminalidade. Muito vem sendo discutido a questão da redução da maioridade penal no Brasil, na qual passaria de 18 para 16 anos, essa medida visaria diminuir os índices de violência de jovens no país. Contudo, a redução da maioridade penal no Brasil não diminuirá a violência no país, e pode-se comprovar através de alguns fatos.

O primeiro fato, se refere ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê seis medidas para os adolescentes que cometem algum tipo de crime, que são advertências, obrigação do reparo ao dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação. Essas medidas socioeducativas visam reinserir os adolescentes delinquentes novamente para a sociedade. Todavia, muitas vezes essas medidas não são cumpridas corretamente fazendo assim o adolescente voltar a praticar crimes. A lei existe mas não está sendo cumprida, e de nada adianta endurecer a lei se as existentes não são cumpridas.

Um segundo fato a ser levado em consideração é que não há dados que provem que a redução da maioridade penal diminui os índices de violência juvenil. Pelo contrário, o ingresso antecipado no sistema prisional brasileiro expõe os jovens a mecanismos/comportamentos reprodutores de violência. Além disso, o índice de reincidências no atual sistema prisional chegam a 70% enquanto a taxa de reincidência nas medidas socioeducativas estão abaixo de 20%. 

Por fim, cabe destacar a experiência mal sucedida dos Estados Unidos. O país assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicando em seus adolescentes penas previstas para adultos. Segundo o jornal New York Times, os jovens que receberam tais penas voltaram a delinquir de forma mais violenta.

Uma pesquisa de opinião divulgada pelo Datafolha em 2015, revela que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Afirmam que os menores praticam crimes porque a lei os protege, deixando-os muitas vezes impunes. Desse modo, os adolescentes são aliciados pelo crime organizado, uma vez que não possuem "punidade". Dizem que se o adolescente é capaz de votar com 16 anos ele é capaz de responder legalmente pelo ato que cometeu. Contudo, essa impunidade existe devido a uma falha do governo, pois como já dito anteriormente, há medidas socieducativas, porém nem sempre são cumpridas como deveriam. Deve-se priorizar a reeducação desse jovens, pois educar é mais importante do que punir. Enquanto ao aliciamento do crime organizado, acabará a procurar jovens menores de 16 anos, o que agravará ainda mais a situação. Além disso, votar aos 16 anos é opcional e não obrigatório. 

Em vista dos fatos apresentados anteriormente, as medidas socioeducativas propostas pelo ECA, dos dados de reincidência ao crime, e da experiência mal sucedida dos Estados Unidos conclui-se que a redução da maioridade penal não diminuiria os índices de violência no país. Pelo contrário, poderia elevar consideravelmente esses índices.

Janaína Zanin, Acadêmica do curso de Licenciatura em Letras Português e Inglês na Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Pato Branco, no ano de 2015.