O ser humano, durante sua evolução, desenvolveu a capacidade de planejar suas ações para alcançar seus objetivos. Perante a isso, passou a usufruir da natureza de modo diferente dos demais animais- enquanto eles a utilizavam somente para sobrevivência, o homem não só passou a explorá-la, como também a todos os demais seres vivos. Ainda se mantém presente esse contexto de hegemonia, explícito na utilização de animais em experimentos científicos. Porém, é inaceitável que tal prática seja tão recorrente, pois causa sofrimento e não é a única maneira para que a ciência alcance seus objetivos, como será abordado a seguir.
Primeiramente, embora exista o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), não há garantia nenhuma de que as normas pertencentes a ele funcionarão em todos os experimentos realizados e que assegurará a proteção do animal e seu bem-estar. Assim, em vez de possuir uma lei que minimize ao extremo a dor durante experimentos, há a lei disposta no Parágrafo 1º do Art.14, do Capítulo IV, da Lei nº 11.794 de 08/10/2008, a qual recomenda a eutanásia caso o animal seja exposto a sofrimento intenso. Uma outra lei desse mesmo capítulo, presente no Art. 12, afirma que a criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas, exclusivamente, às instituições credenciadas no CONCEA. Entretanto houve o caso ilegal ocorrido em 2013, do Instituto Royal, localizado em São Roque- SP, o qual utilizava cães da raça Beagle para experimentos com tortura.
Além disso, é imprescindível que se tenha em mente que nem sempre o organismo do animal reage de forma igual ao do ser humano. Um exemplo é a talidomida, um remédio que atua como sedativo, anti-inflamatório e hipnótico, prescrito na década de 50 para mulheres grávidas, com o intuito de combater os enjoos matinais. Essa substância foi testada em roedores, com resultados normais, sem nenhum efeito colateral. Porém, em humanos, causou um acontecimento terrível: má-formações congênitas em milhares de bebês, a Focomelia, pela qual passaram a nascer com braços e pernas atrofiados. Portanto, esse fato comprova que os testes em animais podem falhar e que apenas servem para sujeitá-los ao sofrimento inútil.
Outro fator importante é que a partir da criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos ao uso de animais (RENAMA) em 2012, possibilitou-se a existência de uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos especializados que viabilizaram a implantação de métodos alternativos ao uso de animais e o desenvolvimento e validação de novos métodos no Brasil. Assim, alguns meios de substituição animal são as técnicas in-vitro com tecidos de seres humanos ou animais, aplicação de modelos matemáticos e simuladores computacionais.
Todavia, cientistas a favor da presença de animais em laboratório afirmam que experimentos são necessários para o desenvolvimento da biologia. Segundo Marcelo M. Morales, professor associado do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os métodos alternativos não poderiam substituir completamente o uso de animais. Além disso, em sua visão, mamíferos, em especial os roedores, são ideais para pesquisas aplicadas à saúde humana e foram e continuam sendo fundamentais para o avanço da ciência.
Porém, na contramão da ideia do referido professor, tem-se o médico estadunidense Ray Greek, o qual fundou uma organização sem fins lucrativos, a Americans for Medical Advancement, que defende métodos alternativos ao modelo animal. De acordo com o médico, cientistas são a favor do uso de animais em experimentos por visarem o investimento de capital que essa área recebe. Sendo assim, tem-se um sistema corrupto, preocupado com a garantia do orçamento dos pesquisadores ao invés de priorizar a descoberta de curas para doenças e novos tratamentos.
Logo, é uma questão antiética o fato dos animais serem usados como objetos e ficarem expostos à crueldade e à chance de simplesmente serem descartados, pois, como foi visto, até mesmo o CONCEA não lhes garante proteção. Suas existências se resumem a regar um sistema de interesses financeiros, como Greek mencionou, e a sucumbir em vão por testes equivocados como o da substância talidomida. É preciso que se explore a tecnologia dos métodos alternativos e não a vida de um ser vivo. Por um lado, o desenvolvimento da biologia. Por outro, o sofrimento animal. Até que ponto se tem um progresso? Um passo adiante para a ciência, mas dois passos para trás no quesito empatia.
Jessica Suzuki, acadêmica do curso de Letras da UTFPR campus Pato Branco.
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